BOLETIM DE OCORRÊNCIAS

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Municípios obrigados a ter site de informações


TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência passa a valer em maio para cidades com até 50 mil habitantes
Cerca de 5 mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o dia 27 de maio para colocar na internet um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal da Transparência”, trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que as prefeituras atualizem o site em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extraorçamentários. “Nem todas as prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para a exposição dos dados cumprem essa outra determinação. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca. Só assim seu objetivo será de fato alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal (Conam).
PAGINA 2 - Municípios obrigados a manter site de informações
O CIDADÃO deve ter acesso a informações sobre receitas, despesas, programas e execuções realizadas pelas prefeituras. (FOTO CARLOS ROBERTO)
Para as cidades com 50 mil a 100 mil habitantes, o “Portal da Transparência” já é obrigatório desde maio de 2011. Sua implantação é um cumprimento à Lei Complementar 131/2009, de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP).
Mas, além da prestação de contas à população, os portais municipais têm servido como instrumento de busca pela própria administração, segundo o diretor da Conam. “Gestores de dentro das próprias prefeituras estão se utilizando dos portais para ter informações relativas à sua secretaria, já que, muitas vezes, as informações chegam de forma lenta e burocrática”, diz. De acordo com Caetano, nos municípios onde a empresa presta serviços, cerca de 30% das consultas aos portais são realizadas por servidores públicos.
Porém, na opinião do diretor, para justificar a existência do portal, é preciso haver conscientização da população quanto ao hábito de controlar e fiscalizar os gastos públicos, forçando as prefeituras a cumprirem a lei na sua totalidade. “As pessoas ainda desconhecem a existência desse excelente instrumento de fiscalização. O cidadão precisa ser melhor informado sobre isso”, conclui.

Luciano Mota obtém vitória na Justiça

 abril 19, 2013 9 Comentários »
AÇÃO ELEITORAL
Em despacho nesta quinta-feira (18), Justiça considera improcedentes acusações contra prefeito e vice de Itaguaí
Em despacho assinado nesta quinta-feira (18) o juiz eleitoral titular da 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí, Alexandre Guimarães Gavião Pinto, julgou improcedentes as acusações que partiram do ex-candidato do PMDB, Alexandre Valle e da coligação “O trabalho continua”, contra o prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, e o vice-prefeito Weslei Pereira.
Em sua decisão, o juiz alega que a ação de investigação judicial eleitoral é inaceitável. Ainda segundo despacho assinado pelo magistrado, é inapropriado amparar uma condenação com amparo unicamente em probabilidades ou suposições, não alicerçadas em provas robustas e esclarecedoras da prática dos demandados dos ilícitos eleitorais meramente alegados na petição inicial.
POLÍTICA- Luciano Mota obtém vitória na justiça
DUPLA COMEMORAÇÃO: Luciano Mota e Weslei Pereira obtém significativa vitória. (FOTO ARQUIVO ATUAL )
O juiz Alexandre Gavião Pinto argumenta também que não se pode acolher a pretensão veiculada, sob pena de se desconsiderar, de forma arbitrária e imotivada, a clara vontade popular, concretizada no resultado da apuração das urnas.
Atuando na defesa do prefeito Luciano Mota e do vice Weslei Pereira, o advogado Rodrigo Cezar Custódio Nunes não se mostrou surpreso com a decisão. “Essa sentença já era esperada, pois os argumentos usados eram infundáveis”, comemorou ele em declaração ao ATUAL.
A decisão judicial ainda não foi publicada em Diário Oficial. Quando isso acontecer, a acusação terá três dias para recorrer. A reportagem tentou contato com o peemedebista Alexandre Valle para repercutir a decisão, mas até o fechamento da presente edição não obteve resposta.
Essa sentença já era esperada, pois os argumentos usados eram infundáveis. Rodrigo Cezar Custódio Nunes, advogado

Unidades de saúde terão que informar atendimentos e médicos de plantão


Lei obriga hospital, postos de saúde e  UPA a fixar na recepção o nome dos médicos e suas respectivas especialidades

A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Pinto, que determina a fixação de quadros informativos nas salas de espera do Hospital São Francisco Xavier, dos postos de saúde e da UPA, com nome, registro e especialidade dos médicos de plantão.  “Essa lei vem trazer transparência na questão da saúde, no sentido de esclarecer a pacientes que muitas vezes vão ao posto de saúde para serem atendidos e não encontram médicos da área”, justificou o parlamentar.
Marcio Pinto aproveitou a ocasião para elogiar o prefeito Luciano Mota pela contratação de  34 médicos para reforçar o atendimento à população. “Essa lei vem colaborar com o nosso prefeito e os nossos cidadãos, que terão informações sobre o atendimento nas unidades de saúde da cidade”, avalia Márcio Pinto, acrescentando que o cidadão também deve cumprir o papel cívico de informar à Secretaria de Saúde ou à Comissão de Saúde da Câmara Municipal que médicos eventualmente não comparecem aos plantões ou não cumprem seu horário. “A emergência não escolhe ninguém, a emergência somos todos nós e o médico tem que cumprir seus horários”, declarou.
O VEREADOR Márcio Pinto ressaltou a importância da informação sobre o profissional médico na unidades de saúde do município (Foto Bruna Miranda)
O VEREADOR Márcio Pinto ressaltou a importância da informação sobre o profissional médico na unidades de saúde do município 
 Presidente da CMI, o vereador Nisan César destacou que pequenos atos são muito importantes para a população. “Governar, seja o que for, não é só asfaltar, construir praças, hospital e postos de saúde, e sim, pequenos atos sem custo algum para o município, mas de grande importância para o cidadão”, concluiu.

Cortejo homenageia mototaxista morto em assalto


O corpo do mototaxista Laércio dos Santos Damasceno chegou a Itaguaí na tarde desta quarta-feira (17) para ser sepultado no Cemitério do Sase. Baleado na última quinta-feira (11), durante um assalto na Estrada RJ-99, conhecida como Reta de Piranema, ele não resistiu ao ferimento provocado por um tiro no pescoço e morreu na manhã de ontem.

Depois de ser baleada, a vítima teve a sua moto levada pelos criminosos. Em seguida, foi socorrida pelo o Corpo de Bombeiros de Itaguaí e levada para o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, onde passou por uma cirurgia no mesmo dia que deu entrada na unidade de saúde. Nesta segunda-feira (15), Laércio teria entrado em coma, o que agravou ainda mais seu estado de saúde.
POLÍCIA - Cortejo homenageia mototaxista morto em assalto
CORTEJO PASSOU pelas principais ruas da cidade. (FOTO CARLOS ROBERTO)
Como forma de protesto e também de homenagem, um grupo de mototaxistas se concentraram na estrada de Itaguaí para seguir o veículo que levava o caixão com o corpo do colega morto.
Durante o cortejo, que se seguiu pelas principais ruas do município, a categoria manifestou o desejo de mais policiamento ostensivo. “Queremos mais policiamento nas ruas, principalmente à noite. Estamos com medo de trabalhar. Não sabemos quem estamos carregado em nossas motos”, conclamou um mototaxista que preferiu não se identificar.
A categoria denuncia que existe um Fiesta preto circulando a noite pelo município. Segundo os profissionais, o veículo suspeito já foi usado por criminosos para a pratica de delitos.

Prisão e apreensões de arma e drogas no Jardim Weda


Vagabundagem se fude..... no Jardim Weda

Um homem foi preso e um menor apreendido por policiais do 24º BPM (Queimados)  na noite desta quarta-feira (17), por volta das 21h30,  durante incursão para combater o tráfico de drogas, na Rua do Tronco, no bairro Jardim Weda, em Itaguaí.
Os militares foram mobilizados ao bairro depois de receberem denúncia anônima informando a existência de vários homens armados próximo a um campo de futebol. Na investida, os policiais conseguiram encontrar cinco suspeitos que, ao perceber a presença da polícia saíram correndo. Houve perseguição e dois suspeitos não tiveram a mesma sorte dos comparsas, sendo capturados em seguida.
POLÍCIA - CAPA
AS DROGAS E a arma que foram apreendidos durante a ação. (
FOTO DIVULGAÇÃO)
De acordo com o registro de ocorrência, com a dupla foi encontrada um mochila e dentro dela estava uma pistola Taurus 380 com numeração raspada e municiada, seis cartuchos de calibre 12 milímetro e uma granada. Também foram apreendidos 354 sacolés de cocaína, 68 trouxinhas de maconha, dois rádios transmissores, um carregador de fuzil 762 e uma balança de precisão.
Os dois suspeitos e as drogas foram encaminhados para a Delegacia de Itaguaí (50ª DP). O suspeito maior de idade foi autuado em flagrante e ficou preso. O menor também ficou apreendido.

Vapor é preso com drogas no Engenho


Um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas foi preso na noite desta quinta-feira (18), por volta das 18h30, por policiais do 24º BPM (Queimados) durante patrulhamento de rotina no bairro do Engenho. Os militares passavam pela Rua 18, quando avistaram quatros homens em atitude suspeita. Eles ao perceberem a aproximação do carro da polícia empreenderam fuga. Houve perseguição e apenas um suspeito foi capturado.
Material entorpecente estava em poder do suspeito (Foto: Divulgação)
Material entorpecente estava em poder do suspeito (Foto: Divulgação)
 Com ele, foram apreendidos 70 sacolés de cocaína, nove cápsulas de pó, e R$ 45 em espécie. Preso em flagrante, o rapaz (tadinho do tralha) foi levado para a Delegacia de Itaguaí, onde foi autuado por tráfico de drogas.

Civil recupera carro roubado em Itaguaí


Agentes da Polícia Civil recuperaram nesta quinta-feira (18), por volta de 15h30, em Itaguaí, um Spacefox de placa LQQ 4122 – Itaboraí (RJ) que tinha registro de ocorrência de roubo. O veículo estava estacionado em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Avenida Deputado Otávio, bairro Jardim América.

De acordo com os investigadores, o veículo já estava com a numeração do chassi alterada e também com documentação falsa.
Um homem que teria se aproximado do veículo para retirá-lo do local foi preso em flagrante e atuado por receptação. Ele disse que não era o dono do carro, apenas iria entregá-lo para o seu respectivo proprietário na noite desta quinta-feira.

POLÍCIA - Civil recupera carro roubado em Itaguaí
Civil recupera carro roubado em Itaguaí. (FOTO CARLOS ROBERTO)

Antes da prisão do suspeito, que não teve a identidade revelada, os agentes haviam montado um cerco nas imediações do carro. Segundo os investigadores, os criminosos fizeram diversas alterações do carro, entretanto não se deram conta o Spacefox possuía sistema de rastreamento, o que ajudou a polícia na sua localização.
O comissário da 50ª DP (Itaguaí), Nelson Peixoto, disse que a polícia está fazendo o levantamento para saber onde o veículo, avaliado em R$ 50.000,00, havia sido roubado.